Programa de educação cidadã se espalha pelo país enquanto professores evitam temas em sala

O governo federal expandiu neste ano o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que leva a educação cidadã às escolas brasileiras, com adesão de 19 estados e do Distrito Federal. A meta de formar jovens para a vida democrática esbarra num obstáculo que começa dentro da própria sala de aula: o receio de professores e gestores de tratar temas como gênero, raça e desigualdade.

Quem descreve esse obstáculo é Giácomo Rabaiolli Ramos, pesquisador brasileiro em políticas educacionais, mestre por Stanford e doutorando na Universidade de Wisconsin-Madison. Ele define a educação cidadã como a formação dos indivíduos para participar ativamente da política, do voto ao acompanhamento de representantes, da participação em partidos políticos à atuação em movimentos sociais. Essa formação consta na Constituição e no Plano Nacional de Educação. Ramos dedicou o mestrado a estudar a Politize!, organização da sociedade civil voltada à formação cidadã, e entrevistou pessoas que trabalham na entidade e em secretarias estaduais de educação.

Deputados Control F

Segundo Ramos, às vezes um atalho de teclado bastava para apagar um assunto do material escolar. Organizações como a Politize! produziam planos de aula e diretrizes para as escolas, e parlamentares ou seus assessores varriam esses documentos com o comando Control F, em busca de certas palavras. Na prática, eles exigiam a retirada desses termos dos materiais.

“Eles comentaram sobre os deputados Control F, ou seus assessores”, afirma o pesquisador. “Palavras como gênero e raça acabavam sendo excluídas.” Em outros casos, segundo Ramos, bastava trocar os termos por versões mais amenas. Em vez de educação sexual, por exemplo, os materiais passavam a falar em educação para a prevenção da violência sexual. 

O efeito mais profundo, segundo o pesquisador, aparece antes de qualquer proibição formal. Professores e gestores anteciparam o conflito e passaram a ajustar o discurso por conta própria. Eles trocam palavras, suavizam abordagens ou abandonam temas para não criar problemas com famílias, comunidades ou superiores. Ele chama esse comportamento de medo de retaliação. O resultado aparece no que deixa de ser ensinado. As desigualdades que os próprios alunos, professores e comunidades enfrentam somem da aula ou chegam diluídas. Ramos relata que até professores de biologia e de línguas por vezes evitam a palavra gênero ou precisam esclarecer que não falam de ideologia, com medo da reação.

Na maioria das vezes, esse medo se forma na antecipação do conflito, antes de qualquer ameaça direta. Mas não é infundado: o pesquisador cita casos extremos, como o de professores de Santa Catarina que deixaram o estado depois de sofrer ameaças. Para ele, o professor é o elo mais frágil dessa engrenagem, porque tem o emprego em jogo e, em situações limite, a própria segurança. 

Ele evita apontar um culpado único. A disputa sobre o que ensinar, afirma, envolve governos, parlamentares, empresas com influência na educação, igrejas e as próprias famílias. No centro dessa disputa está a ideia de neutralidade. Grupos conservadores defendem uma escola sem ideologia, e essa exigência de neutralidade vira um filtro sobre o que pode ser discutido. O pesquisador observa que os dois lados do espectro político se dizem silenciados, embora avalie que os grupos historicamente marginalizados enfrentam mais barreiras.

Da Escola Sem Partido à educação cidadã

A pressão sobre o conteúdo escolar não é nova. O movimento Escola Sem Partido surgiu em 2004, criado pelo procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, e ganhou força nacional a partir de 2014. A proposta defendia uma escola sem doutrinação ideológica e exigia que os professores mantivessem neutralidade política, religiosa e moral em sala. Parlamentares conservadores transformaram a ideia em projetos de lei por todo o país. Críticos apelidaram os textos de lei da mordaça e alertaram para a perseguição a docentes. Na Justiça, o movimento perdeu. Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei alagoana inspirada no movimento. Em fevereiro de 2026, a Corte voltou ao tema e, por unanimidade, derrubou a lei do município paranaense de Santa Cruz de Monte Castelo, que havia criado o programa Escola Sem Partido. 

Enquanto isso, cresce um esforço na direção contrária. O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído por portaria do MEC assinada em setembro de 2025, organiza as ações em três frentes e prevê adesão voluntária de estados e municípios. Ele coloca em prática temas de cidadania que já constam na Base Nacional Comum Curricular.

Alguns estados se anteciparam. Ramos cita Sergipe, primeiro a criar uma rede estadual de educação cidadã, chamada Ser Cidadão. Segundo ele, a própria secretaria estadual de educação afirma que o movimento partiu dos professores. A pasta reuniu e articulou iniciativas que já existiam nas escolas.

No fundo, ele resume a tensão numa pergunta: que tipo de cidadão a escola deve formar? A resposta varia entre respeitar a lei sem questionamento e reivindicar direitos, o que, ao longo da história, muitas vezes passou por desobedecê-la. Para Ramos, responder a essa pergunta exige discussão aberta entre governos, professores, comunidades, movimentos sociais e igrejas, no lugar de uma neutralidade que apenas esconde projetos de futuro. Enquanto a questão segue em aberto, é o professor quem leva esse debate para dentro da sala. Para Ramos, o professor é o ator mais importante desse processo e, ao mesmo tempo, o que mais tem a perder e o menos ouvido nas conversas sobre o currículo.