Tok&Stok e Mobly em recuperação judicial mantém direitos do consumidor

A Justiça de São Paulo aceitou o processamento da recuperação judicial do Grupo Toky, controlador da Tok&Stok e da Mobly. A decisão permite que a empresa tente reorganizar dívidas bilionárias sob supervisão judicial, enquanto mantém suas atividades em funcionamento.

Na prática, a recuperação judicial não significa o fechamento imediato das lojas, nem cancela automaticamente compras, entregas, trocas ou garantias. O processo serve para que a empresa apresente um plano de pagamento aos credores e tente preservar a operação.

Mas a notícia acende um alerta para consumidores que compraram móveis, aguardam entregas, têm troca pendente ou contam com garantia ativa.

O que acontece agora

Com a decisão, a Justiça autorizou o início formal da recuperação judicial. A partir daí, será feito o levantamento dos credores do grupo. Em paralelo, a empresa deverá apresentar um plano de recuperação, que será levado à votação em assembleia.

Os credores poderão aprovar o plano, apresentar uma alternativa ou rejeitá-lo. Se houver aprovação, o juiz ainda precisa analisar se o documento respeita a lei antes de homologar. Se o plano for rejeitado, a recuperação se encerra e pode ser decretada a falência da empresa.

Consumidores continuam com direitos

Em resposta à Novabrasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a aprovação do processamento da recuperação judicial não altera, neste momento, os direitos dos consumidores.

A nota enviada à redação diz que “por causa do processo, não. A recuperação judicial não extingue as obrigações que a empresa já tem com os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor segue valendo normalmente.”

Segundo o tribunal, a empresa continua em atividade durante a recuperação judicial, vendendo produtos e prestando serviços. Algumas operações passam a depender de autorização judicial, mas isso não afeta diretamente os direitos de quem comprou nas lojas.

Ainda assim, o TJ-SP recomenda atenção. O consumidor deve guardar comprovantes de compra, notas fiscais, protocolos de atendimento e registros de entrega. Caso algum compromisso não seja cumprido, a orientação é não esperar para reclamar com a empresa e também buscar canais como consumidor.gov.br ou Procon.

Quem acompanha o processo

O TJ-SP também confirmou que já foi nomeado um administrador judicial para acompanhar o caso. A responsável será a AJ Ruiz Consultoria Empresarial, representada por Joice Ruiz Bernier.

O administrador judicial não assume a gestão da empresa. Sua função é fiscalizar o andamento da recuperação, acompanhar informações financeiras e operacionais e relatar ao juiz o que acontece durante o processo.

O que o consumidor deve fazer

Quem tem compra, entrega, troca ou garantia em andamento deve acompanhar os prazos combinados com a empresa e manter todos os registros organizados.

Se a entrega atrasar, se a troca não for feita ou se a garantia não for cumprida, o consumidor pode acionar os canais de atendimento da empresa e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

A recuperação judicial muda a situação financeira da companhia, mas não suspende o Código de Defesa do Consumidor.