As eleições gerais de 2022 estão chegando e, nas últimas semanas, estamos apresentando um Glossário sobre os cargos políticos que vamos eleger em outubro, por meio do nosso direito como cidadãos: o voto.

Já falamos sobre as funções dos Deputados, Senadores e também dos Governadores, e hoje é dia de falar sobre o papel que o Presidente da República exerce em nossa sociedade democrática.

O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país. Em uma República Presidencialista, como a que vivemos, acontece a votação direta e universal da população no Presidente. O presidente é eleito para um mandato de quatro anos, pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno.

Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o Presidente da República pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – podendo até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O Presidente da República tem atribuições específicas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas.

Como chefe de governo, o Presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira. Como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades.

Já como chefe de Estado, o Presidente é o representante máximo do país perante o mundo. É ele quem recebe autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior. Por exemplo: todos os anos, o presidente brasileiro se pronuncia no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas – uma posição de muito destaque.

Na prática, isso significa que o Presidente é o representante público mais elevado do país e o principal articulador das vontades da população. Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovadas pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.

Todos os anos, o Presidente deve submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso. Na mensagem e plano de governo, enviados por ocasião da abertura da sessão legislativa, em fevereiro, ele expõe a situação do país e indica as providências a serem tomadas. Além disso, precisa prestar contas anualmente ao Parlamento.

O Presidente ainda tem poder para: decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso.

Por fim, é ele quem nomeia os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.

O Presidente é auxiliado pelos seus ministros para cuidar de uma grande gama de assuntos de interesse nacional. Responde pela infraestrutura nacional – transportes, comunicações, fontes de energia – e pelas políticas de saúde, cultura e educação. Também cuida da defesa e das relações com outros países.

A linha sucessória presidencial é uma lista de pessoas que devem ocupar o cargo de Presidente, temporária ou permanentemente. Essa lista é constituída sucessivamente por:  Vice-presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, quando o Presidente sai do país, por exemplo, quem assume temporariamente seu cargo dentro do país é seu Vice. Quando o presidente e o vice estão ausentes, quem assume temporariamente é o Presidente da Câmara dos Deputados – segue a lista com o Presidente do Senado Federal e depois o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Existem também os casos em que o Presidente sofre impeachment, renuncia ou morre durante seu mandato. Aí, os desdobramentos podem ser vários, porque ele poderá ser substituído permanentemente. As possibilidades são muitas e estão reguladas de acordo com as regras da linha sucessória.

O trabalho do Presidente depende diretamente do Congresso Nacional. Muitas das suas decisões precisam da autorização dessa instituição, ou das casas que a compõem – Câmara e Senado. Por isso, é preciso que Executivo e Legislativo tenham uma boa relação – e para isso, é necessária muita negociação entre os dois. O termo Presidencialismo de Coalizão explica essa dinâmica.

Por isso, é tão importante votarmos com consciência e responsabilidade, naqueles que serão os representantes do nosso povo, do nosso município, do nosso estado e do nosso país nos próximos quatro anos.

 

Fontes: https://www.gov.br/pt-br

www.politize.com.br

www12.senado.leg.br