Glossário – Eleições 2022 – Presidente

As eleições gerais de 2022 estão chegando e, nas últimas semanas, estamos apresentando um Glossário sobre os cargos políticos que vamos eleger em outubro, por meio do nosso direito como cidadãos: o voto.

Já falamos sobre as funções dos Deputados, Senadores e também dos Governadores, e hoje é dia de falar sobre o papel que o Presidente da República exerce em nossa sociedade democrática.

O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o Chefe do Poder Executivo do país. Em uma República Presidencialista, como a que vivemos, acontece a votação direta e universal da população no Presidente. O presidente é eleito para um mandato de quatro anos, pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno.

Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o Presidente da República pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – podendo até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O Presidente da República tem atribuições específicas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas.

Como chefe de governo, o Presidente é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira. Como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades.

Já como chefe de Estado, o Presidente é o representante máximo do país perante o mundo. É ele quem recebe autoridades estrangeiras e também cabe a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior. Por exemplo: todos os anos, o presidente brasileiro se pronuncia no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas – uma posição de muito destaque.

Na prática, isso significa que o Presidente é o representante público mais elevado do país e o principal articulador das vontades da população. Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovadas pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.

Todos os anos, o Presidente deve submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso. Na mensagem e plano de governo, enviados por ocasião da abertura da sessão legislativa, em fevereiro, ele expõe a situação do país e indica as providências a serem tomadas. Além disso, precisa prestar contas anualmente ao Parlamento.

O Presidente ainda tem poder para: decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso.

Por fim, é ele quem nomeia os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.

O Presidente é auxiliado pelos seus ministros para cuidar de uma grande gama de assuntos de interesse nacional. Responde pela infraestrutura nacional – transportes, comunicações, fontes de energia – e pelas políticas de saúde, cultura e educação. Também cuida da defesa e das relações com outros países.

A linha sucessória presidencial é uma lista de pessoas que devem ocupar o cargo de Presidente, temporária ou permanentemente. Essa lista é constituída sucessivamente por:  Vice-presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, quando o Presidente sai do país, por exemplo, quem assume temporariamente seu cargo dentro do país é seu Vice. Quando o presidente e o vice estão ausentes, quem assume temporariamente é o Presidente da Câmara dos Deputados – segue a lista com o Presidente do Senado Federal e depois o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Existem também os casos em que o Presidente sofre impeachment, renuncia ou morre durante seu mandato. Aí, os desdobramentos podem ser vários, porque ele poderá ser substituído permanentemente. As possibilidades são muitas e estão reguladas de acordo com as regras da linha sucessória.

O trabalho do Presidente depende diretamente do Congresso Nacional. Muitas das suas decisões precisam da autorização dessa instituição, ou das casas que a compõem – Câmara e Senado. Por isso, é preciso que Executivo e Legislativo tenham uma boa relação – e para isso, é necessária muita negociação entre os dois. O termo Presidencialismo de Coalizão explica essa dinâmica.

Por isso, é tão importante votarmos com consciência e responsabilidade, naqueles que serão os representantes do nosso povo, do nosso município, do nosso estado e do nosso país nos próximos quatro anos.

Fontes: https://www.gov.br/pt-br

www.politize.com.br

www12.senado.leg.br