As eleições gerais de outubro estão chegando e – entre outros cargos – vamos eleger aqueles que serão os Governadores dos nossos estados pelos próximos quatro anos.

Mas, você entende qual é a função dos Governadores na política brasileira? 

É muito importante que saibamos qual o papel de cada cargo político na nossa sociedade, para que possamos exercer o nosso direito ao voto com responsabilidade e consciência.

Por isso, a Novabrasil está publicando, ao longo das últimas semanas, uma série de matérias que – juntas – formam um Glossário com as principais informações para entendermos os agentes políticos que elegeremos nas próximas eleições gerais, em outubro de 2022. 

Se você ainda não leu as outras matérias relacionadas a este assunto, sugerimos que comece por aqui, e depois também leia sobre os Deputados Federais e Estaduais e sobre os Senadores da República.

Hoje, é dia de falarmos sobre os Governadores.

Governador é o cargo político que detém a autoridade máxima do Poder Executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

No Brasil, cujo pacto é federativo (ou seja, as organizações políticas – municípios, estados e Distrito Federal – são relativamente autônomas entre si, e unem-se para formar um governo central:  a União), o Governador é eleito com periodicidade de quatro anos, por meio do sistema de sufrágio universal ou votação em dois turnos, permitida a reeleição pelo mesmo período. 

É eleito o candidato que obtiver em primeiro turno 50% mais um dos votos. Caso essa porcentagem não seja atingida por nenhum candidato, os dois candidatos mais votados no primeiro turno concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes.

Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência (articulação política), bem como com os municípios, e buscando investimentos e obras federais. O Governador do Distrito Federal, por ser um caso singular, também exerce certas funções que são cabíveis ao Prefeito.

Assim como acontece na eleição presidencial, o vice-governador é eleito com o governador na mesma chapa. Ele ocupa o lugar do governador nas situações em que este não puder exercer suas funções. Como, por exemplo, em casos de doenças ou viagens. É possível que o vice ocupe o lugar do governador permanentemente, se este for afastado por motivos legais (impeachment ou cassação, por exemplo), ou em caso de morte.

O Governador possui diversas funções e responsabilidades que afetam diretamente as nossas vidas e o nosso dia a dia. por exemplo:

  • Segurança Pública  

Desempenham algumas das atividades mais importantes para garantir a segurança pública: são diretamente subordinadas ao Governador as Polícias Civil (responsável por conseguir provas e identificar autores de crimes, para que possam ser levados para a Justiça) e Militar (responsável pelo policiamento ostensivo e por manter a ordem pública).

  • Infraestrutura Estadual  

Responsabilidade sobre toda a infraestrutura criada e mantida sob sua alçada, como rodovias e portos estaduais, serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

  • Orçamento Estadual  

O Governador precisa submeter o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual à aprovação da Assembleia Legislativa. São documentos que revelam o planejamento e as prioridades da administração estadual, os recursos disponíveis para a execução do plano de governo, e trazem mais transparência para o uso dos recursos públicos.

  • Angariar investimentos federais para o estado e seus municípios  

Função é fundamental no dia a dia do Governador para que estados e municípios possam viabilizar projetos de grande porte. Como já mencionamos, o Governador é peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios. 

O diálogo com o Governo Federal (Presidente da República) também é facilitado pela bancada do estado no Congresso. 

  • Administração do Sistema Prisional  

A maior parte das instalações do sistema carcerário brasileiro é administrada pelos governos estaduais, que têm a obrigação de construir e manter seus presídios, bem como zelar pela integridade da população carcerária abrigada nessas instalações. 

  • Atuar no Processo Legislativo Estadual  

O Governador também tem funções legislativas, mesmo ocupando um cargo no Executivo. Ele pode, por exemplo, propor projetos de lei estaduais, dentro das competências reservadas ao estado na Constituição Federal. Esses projetos dependem da aprovação na Assembleia Legislativa do estado. Assim como os Prefeitos e o Presidente, ele também pode vetar e sancionar leis aprovadas pelos Deputados Estaduais.

  • Educação  

Os estados compartilham com municípios e União a tarefa de oferecer Educação Pública de qualidade, e são obrigados pela Constituição a colocar 25% da sua receita com impostos nessa área. 

Os estados contribuem com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

  • Saúde  

O Governador também deve criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros e centros de atendimento complexo (por exemplo, os hospitais do câncer). 

Bem como cuidar da vigilância sanitária, tendo como obrigação, citada na Constituição, destinar 12% de sua receita de impostos à saúde.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/15/o-que-faz-o-governador

https://www.politize.com.br/governador-o-que-faz/