As eleições gerais de outubro estão chegando e – entre outros cargos – vamos eleger aqueles que serão os Senadores dos nossos estados pelos próximos anos.

Mas, você entende qual é a função que os Senadores exercem na política brasileira? É muito importante que saibamos qual o papel desses importantes agentes públicos na nossa sociedade, para que possamos exercer o nosso direito ao voto com responsabilidade e consciência.

Por isso, a Novabrasil está publicando uma série de matérias que – juntas – formam um Glossário com as principais informações para entendermos os cargos que elegeremos nas próximas eleições gerais, em outubro de 2022. Se você ainda não leu as outras matérias relacionadas a este assunto, sugerimos que comece por aqui, e depois também leia o texto sobre Deputados Federais e Estaduais.

Então, hoje, vamos falar sobre os Senadores.

Como já dissemos anteriormente, o Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas Casas Legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar.

As funções do Senado Federal são exercidas pelos Senadores da República, que são eleitos segundo o princípio majoritário (vence o candidato que tiver mais votos), para representarem os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, para um mandato que dura oito anos. Dessa forma, iguala-se a representatividade de todos os Estados da Federação.

A renovação da representação é parcial e se dá a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços: um senador em uma eleição e dois senadores na eleição seguinte. Atualmente, o Senado Federal possui 81 Senadores e cada Senador é eleito com dois suplentes.

O Brasil é formado por três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União. O Senador é, portanto, uma pessoa que trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União. Os partidos políticos representados pelos senadores organizam-se, conforme prevê o Regimento Interno do Senado, em blocos e lideranças.

O princípio de qualquer pessoa que ocupa um cargo eletivo é representar seu eleitorado, ou seja, as pessoas que votaram nele ou nela. Logo, o exercício de todas essas funções deve estar de acordo com aquilo que é prometido em campanha, com os princípios e compromissos que se firmaram durante esse período.

Uma função do Senador, por exemplo, é integrar as Comissões do Senado, que podem ser temporárias ou permanentes. Esses são os ambientes na casa legislativa em que se discutem problemas específicos – como economia, agricultura, segurança – e onde há um debate mais profundo em torno de projetos de lei, emendas constitucionais, e outros.

Portanto, para entender se o seu candidato eleito está ou não cumprindo o que prometeu defender, o eleitor deve ficar atento em quais dessas comissões ele integra, como ele vota lá dentro, quais questões são levantadas por ele.

No Senado, as funções podem ser legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre várias outras competências. Todas essas atribuições são elencadas no artigo 52 da Constituição Federal de 1988.

Na função clássica do Legislativo, legislar, o Senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Mas, também pode avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados (Câmara Baixa do Legislativo, o Senado é chamado de Câmara Alta).

Os Senadores utilizam-se de um crivo e filtram essas propostas antes que o projeto de lei, por exemplo, chegue à Presidência da República. São eles que analisam os projetos em comissões e depois em plenário – quando todos os senadores estão envolvidos – e podem fazer alterações, propor adendos, retirar algumas questões e lapidar o projeto de lei, projeto de emenda constitucional, ou outros.

Compete também ao Senado julgar e processar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, assim como os Ministros de Estado,  Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,  Ministros do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, nos crimes da mesma natureza que sejam relativos aos seus cargos.

Os Senadores têm como prerrogativa da sua função avaliar a escolha de autoridades que irão ocupar determinados cargos, como Ministros de Tribunais Superiores – como do STF ou do Tribunal de Contas – que são indicados pelo Presidente da República, mas a escolha deve ser referendada pelo Senado Federal.

Outra atividade dos Senadores é a autorização de algumas transações de crédito e aprovação de contas públicas. Por exemplo, os Senadores podem: autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; e dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Há diversos órgãos por meio dos quais o Senado Federal exerce suas funções: Corregedoria, Ouvidoria, procuradorias, fóruns, conselhos, frentes e grupos parlamentares.

Fontes: https://www12.senado.leg.br/hpsenado e https://www.politize.com.br