Novabrasil
Lei da Anistia enfraquece a representatividade da população no Congresso Nacional
Lei da Anistia enfraquece a representatividade da população no Congresso Nacional
Especialista da USP explica como partidos utilizam ‘laranjas’ com a promessa vazia de investimento na candidatura
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos para as eleições.
A PEC da Anistia, como ficou conhecida, passou em dois turnos, com 54 votos a favor e 15 contra no primeiro pleito, e 54 favoráveis e 16 contrários, no segundo turno. Mas, afinal, o que a nova lei muda na prática?
Para entender melhor o assunto, Heródoto Barbeiro conversou com Hannah Maruci, que é Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.
Segundo a especialista, a proposta enfraquece a melhor representação da população, “quando a lei existe, mas os partidos não cumprem, o que está sendo dito é que o assunto não é importante e que a anistia absolverá os envolvidos. Isso enfraquece o que a gente espera da política, o que a gente espera da representação justa”.
A proposta prevê que as siglas devem reinvestir as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos. A quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, ou seja, a partir de 2026.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (14), antes de seguir ao Senado. A Lei da Anistia conquistou apoio da maioria das bancadas do Congresso.
Candidaturas laranjas
“As candidaturas laranjas surgem desde o momento em que, em 2017, a gente passa a ter as cotas de candidatura em lei, onde os partidos precisam apresentar 30% dos concorrentes mulheres. Eles, portanto, resistem ao máximo. No entanto, quando o descumprimento está prestes a gerar multas e sanções, os partidos inscrevem as mulheres, mas não investem nelas”, explica Hannah.
A Doutora em Ciência Política esclarece ainda que em alguns casos as laranjas têm o desejo de concorrer, mas são ludibriadas. “Elas se inscrevem, recebem promessas do partido e quando a campanha se inicia a sigla não transfere o dinheiro prometido.” Assim, a cota de 30% é cumprida, mas a pessoa não tem condições de fazer uma campanha competitiva.
Quem paga é o povo
Desde 2018, as campanhas são financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Somente o pleito de 2024 deve custar quase R$5 bilhões aos cofres públicos, e as pessoas que decidem onde esse dinheiro todo será investido são os “caciques” dos partidos políticos.
Confira abaixo:
