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Especialista avalia decisão da Meta: ‘estamos regredindo’
Especialista avalia decisão da Meta: ‘estamos regredindo’
Advogado Felipe Monteiro afirma que mudanças na regra de checagem de fatos nas plataformas digitais resultará em mais fake news
A recente decisão da Meta de suspender a checagem de fatos em suas plataformas gerou discussões sobre suas implicações para a liberdade de expressão e os direitos coletivos. O tema foi debatido no Jornal Novabrasil com a participação do advogado Felipe Monteiro, sócio do CISN Leonardo Advogados.
Monteiro alertou que a medida da Meta prioriza direitos individuais, mas pode favorecer a propagação de fake news. “Isso pode, sim, ajudar a propagar fake news, por conta dessa ausência de checagem dos fatos”, afirmou o especialista.
Ele também destacou que a Meta precisará se adequar às leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet e decisões do STF. Caso contrário, poderá enfrentar sanções, como ocorreu com a plataforma X, que foi suspensa por não cumprir determinações judiciais.
Segundo Felipe, o STF está próximo de uma decisão importante sobre a responsabilidade das plataformas no Brasil, o que seria um avanço para equilibrar a proteção de direitos individuais e coletivos. No entanto, ele acredita que uma regulamentação completa ainda está distante e pode avançar apenas em 2025.
Já a Meta justificou a decisão alegando ‘erro’ na verificações de fatos. Porém, Monteiro alerta: “Existem fake news que afetam direitos coletivos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade de grupos minoritários.”
Para ele, a soberania das leis brasileiras prevalecerá, e a Meta terá que se adequar. “O que vai prevalecer é a soberania do Brasil e das leis brasileiras”, concluiu Monteiro.
Confira a entrevista:
