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Manicômios judiciários: o que são?
Manicômios judiciários: o que são?
Quatro ações tentam derrubar medida do Conselho Nacional de Justiça que determina o fim das instituições
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá marcar nas próximas semanas o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Na última quinta-feira, 10 de outubro, a corte começou a analisar quatro ações que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.
A medida está prevista na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que foi aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ.
A partir da resolução, os manicômios judiciários e instituições semelhantes de custódia e tratamento psiquiátrico deverão ser fechados. E os internos devem ser transferidos para Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
O prazo se encerrou no dia 28 de agosto, mas pôde ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país.
O que são os manicômios judiciais?
No Brasil, existem 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), os chamados manicômios judiciários, que abrigam 4,7 mil pessoas, incluindo os 1.987 que se enquadram nos critérios da absolvição imprópria, segundo o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sindespen).
Em entrevista ao Jornalismo Novabrasil, o psiquiatra Guido Palomba explicou que essas instituições são “casas de custódia e tratamento psiquiátrico, onde ela fica por proteção, tratamento e salvaguarda social“.
O critério de permanência, segundo o médico, é o fator periculosidade à sociedade. “Muitas vezes, esses doentes mentais criminosos, são portadores de altíssima periculosidade. Se eles vão para as ruas, tanto eles corre risco, quanto a sociedade“.
Para Palomba, a medida é “esdrúxula” e remente, para ele, a uma “ideologia antipsiquiátrica“, ao citar o autor sul-africano David Cooper. Na verdade, Cooper defendia mudanças no modelo do tratamento oferecido.
Em A linguagem da loucura, Cooper discute como a linguagem é usada para perpetuar a opressão, e pode ser usada para o contrário, para libertar. Segundo ele, a psicose era resultado de problemas sociais e familiares.
Em reportagem do programa Profissão Repórter, da TV Globo, os ambientes investigados apresentavam “precariedade e ambiente insalubre“, modo de tratamento e privação que são colocados como justificativa daqueles que defendem o fim dessas instituições.
