Novabrasil
Decisão da OAB-SP de restringir entrevistas de advogados gera críticas e debate sobre censura
Decisão da OAB-SP de restringir entrevistas de advogados gera críticas e debate sobre censura
Medida que limita o atendimento à imprensa é criticada por ferir a liberdade de expressão e o direito à informação
A decisão do Tribunal de Ética da OAB-SP de limitar a frequência com que advogados podem conceder entrevistas à imprensa está gerando polêmica.
O advogado Paulo Rocha criticou a medida durante o Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro, apontando que ela “ofende direitos fundamentais” e configura censura.
“A decisão é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão, garantida no artigo 5º da Constituição, e o direito à informação, previsto no artigo 220”, afirmou Rocha.
Ele destacou que os advogados desempenham um papel fundamental ao ajudar a imprensa a traduzir questões jurídicas complexas para a sociedade.
Liberdade de expressão e imprensa em risco
A medida também foi criticada por limitar o trabalho dos jornalistas, que frequentemente recorrem a advogados como fontes técnicas.
“Essa decisão prejudica a imprensa, porque impede o jornalista de ouvir suas fontes, especialmente em temas como direito eleitoral ou tributário”, explicou o advogado.
Outro ponto polêmico é o conceito de “habitualidade” usado na decisão. Para Rocha, a falta de clareza compromete a aplicação da regra.
“O que significa frequência? Uma vez por semana? Uma vez por mês? Isso cria uma margem de interpretação ampla e insegura”, argumentou.
Decisão pode levar a processos éticos
Embora a orientação seja uma recomendação, advogados que não a seguirem podem ser alvos de processos éticos.
“Se um advogado for acusado por ajudar a esclarecer dúvidas jurídicas à opinião pública, ele terá que se defender. Isso me parece um contrassenso dentro de um sistema democrático”, afirmou.
Democracia e princípios básicos em jogo
Rocha também destacou que a medida fere diretamente os princípios democráticos.
“A liberdade de expressão é a regra geral. Qualquer tentativa de restringi-la ofende a democracia. Já existem mecanismos para coibir abusos, mas essa decisão vai além e afeta negativamente a advocacia e a imprensa”, concluiu.
Com essa decisão, o debate sobre os limites das regulamentações profissionais ganha mais força, especialmente em um cenário onde a transparência e o direito à informação são pilares fundamentais da democracia.
