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Viajar ou ir a festas na licença médica pode gerar demissão?

Decio Caramigo
13:52 04.02.2025
Jornalismo

Viajar ou ir a festas na licença médica pode gerar demissão?

Usar atestado médico para faltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, segundo especialista

Decio Caramigo - 04.02.2025 - 13:52
Viajar ou ir a festas na licença médica pode gerar demissão?
Foto: Reprodução.

Tirar licença médica e ser visto viajando ou em uma festa pode resultar em demissão por justa causa.

O advogado trabalhista Taunai Moreira explicou no Jornal Novabrasil, com Heródoto Barbeiro, que a relação entre empregador e empregado é baseada na confiança.

“Se o atestado não condiz com a realidade e o funcionário é flagrado em atividades incompatíveis com sua condição, a empresa pode aplicar justa causa”, afirmou Moreira.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê essa possibilidade no artigo 482.

Várias maneiras de fraude

“Há atestados completamente falsos, aqueles em que o funcionário exagera os sintomas para conseguir dias extras e até casos em que a duração do afastamento é alterada”, explicou o advogado.

Todas essas situações podem ser consideradas má-fé.

E no setor público, como é?

Para funcionários públicos, as regras também se aplicam.

“No caso dos estatutários, há um procedimento administrativo antes da penalização, que pode levar à exoneração”, ressaltou Moreira.

O especialista também comentou sobre a responsabilidade dos médicos ao emitir atestados.

“O profissional de saúde deve agir com ética e atestar apenas o que realmente condiz com a condição do paciente”, destacou.

A regra é clara!

Usar atestados com responsabilidade para evitar problemas legais e profissionais é a única regra a seguir.

A empresa pode questionar o afastamento e, se houver fraude, aplicar punições severas.

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