Promotora do Ministério Público do RJ reclama de falta de transparência no caso dos transplantados infectados por HIV

Um erro irreparável na vida de pessoas que estavam na fila de transplantes à espera de um órgão e recebem a notícia de que estão contaminadas com o HIV. Desde a última sexta-feira, a imprensa acompanha de perto esse caso que ganhou proporção nacional.

O jornalismo da Novabrasil entrevistou a promotora Cristiana Cavalcante Benites, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital Titular.

E segundo ela, a secretaria estadual de saúde do Rio de Janeiro já sabia do diagnóstico dos pacientes infectados pelo HIV antes de o caso ser revelado pela imprensa.

“Essas pessoas merecem todo acolhimento e inclusive o fato de que eles estão cientes desde o dia 10 de setembro quando veio a primeira notificação do evento adverso e a situação só veio a público quase um mês depois, aliás um mês depois, essas pessoas perderam um tempo precioso no tratamento delas, poderiam já tá tomando as medicações, os coquetéis, poderiam já está, enfim, fazendo tratamento psicológico e esse delay é muito grave”. disse a promotora

Em seguida, ao ser questionada se faltou transparência por parte da pasta estadual de saúde, a promotora é direta.

“Eu acho que faltou desde o início, porque uma situação dessa natureza tão grave, ela já deveria estar sendo tratada desde o primeiro evento adverso, desde a primeira contaminação que foi em 10 de setembro. Esse período todo, foi um período em que eles tentaram resolver entre eles, eles mantiveram total sigilo, mas as providências ali foram tomadas no meio deles, ninguém sabe o que aconteceu e quando veio a público, aí as pessoas começaram a ficar sabendo, tanto a sociedade quanto as próprias vítimas e o Ministério Público inclusive.”

Tentaram omitir do MPRJ

“E isso é uma coisa que foi questionada, porque o Ministério Público ele trava com bastante frequência reuniões com a secretaria de estado de saúde, com a fundação saúde, e esse tipo de informação é uma informação que deveria ter sido notificada. O ministério público tomou ciência pela imprensa” acrescentou a promotora Cristiana Benites

Os próximos passos do Ministério Público do Rio de Janeiro

“Nesse primeiro momento eu preciso entender o que está sendo feito com as vítimas, eu preciso que eles atendam a minha recomendação de que todos os exames relativos a central estadual de transplantes seja feita exclusivamente pelo Hemorio e que não haja nesse momento uma possibilidade de terceirização, salvo se houver uma prova de incapacidade do Hemorio de atender a demanda. E mesmo assim que haja um processo licitatório porque eles estavam pretendendo fazer uma disvensa de licitação na semana passada para poder substituir o laboratório por outro, minimamente da mesma forma açodada e perigosa que foi feito da outra vez.”

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

A Novabrasil procurou a secretaria estadual de saúde aqui do Rio questionando uma atualização de como está a ligação da pasta com as vítimas que contraíram o HIV. E por meio de nota, eles disseram que “uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados.”

Sobe para três, o número de presos no caso

Na tarde desta terça-feira (15), a técnica de laboratório cuja assinatura aparece em um dos laudos dos órgãos infectados por HIV se entregou na cidade da polícia. Jacqueline Iris Bacellar de Assis, de 36 anos, estava foragida desde segunda, quando foi expedido um mandado de prisão temporária para ela e outros envolvidos no caso.

Na segunda, a polícia realizou a Operação Verum onde cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão. Durante a ação, Walter Vieira, apontado como sócio do laboratório, e o técnico Ivanílson Fernandes dos Santos foram presos. Cleber de Oliveira Santos, coordenador de biologia do laboratório, é considerado pela polícia como foragido.

Governador Cláudio Castro se pronuncia pela primeira vez

No fim da tarde desta terça-feira (15), o Governador Claudio Castro falou pela primeira vez sobre o assunto. Ele disse que só ficou sabendo do caso quase um mês depois do relato oficial do primeiro paciente infectado. O governador ressaltou ainda que reforça o compromisso com a investigação de contratos realizados pela Fundação Saúde.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou ainda que vai realizar uma contratação emergencial – sem licitação – para a contratação de uma empresa que possa assumir o contrato que era da PCS Las Saleme.

O laboratório foi responsável pelo erro em dois exames, que culminou na infecção por HIV de seis pessoas que estavam na fila do transplante e receberam órgãos. O objetivo do governo é que essa empresa contratada de forma emergencial assuma as análises clínicas até que uma nova licitação seja realizada.

Afastamento da secretária estadual de saúde Cláudia Mello?

Indagado sobre um possível afastamento da secretária de Saúde Cláudia Mello, o governador Cláudio Castro ressaltou todo o trabalho realizado por ela à frente da pasta e pontuou ;” Ela é uma profissional extremamente capacitada” . O governador disse ainda que é necessário ” tomar cuidado” com as punições, mesmo que se trate de um “erro gravíssimo”.

Ministra da Saúde chama o caso de ‘inadmissível’

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou ser “inadmissível” o caso de seis pessoas que testaram positivo para HIV após receberem órgãos transplantados no estado do Rio.

“É um episódio inadmissível. Estamos com o Ministério da Saúde, desde o primeiro momento em que houve a notificação do primeiro caso… Estamos agindo em várias frentes” disse a ministra em evento em Brasília nesta terça-feira (15).

Nísia Trindade disse ainda que a pasta apura o caso junto do Sistema Nacional de Transplantes no Rio de Janeiro, da Secretaria de Saúde do Rio e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o ministério abriu auditoria própria e acionou a Polícia Federal (PF).

“É um caso que não pode ser admitido, algo inusitado que nunca aconteceu e que não pode ser tolerado. (…) um caso como esse tem que ser investigado porque ele foge às regras e controles que existem.”

Caso vai parar na Alerj

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tande Vieira (do PP), afirmou que o grupo só deve se reunir na próxima semana para deliberar sobre o caso dos pacientes infectados com HIV após serem transplantados. Ele afirmou que o grupo deve acompanhar as investigações já iniciadas, como as das polícias Civil, Federal, Ministério Público e a sindicância interna da secretaria de Saúde.