Diego Amorim: Luiz Fux: “O Brasil não tem governo de juízes”

Na coluna desta quinta-feira (27), comentei uma forte e contundente fala do ministro Luiz Fux durante sessão desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a criminalização do porte da maconha para consumo próprio.

Fux disse, por exemplo, que “nós não somos juízes eleitos” e “o Brasil não tem governo de juízes”. Ele afirmou também: “Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”. E mais: “Pior do que não saber direito, é um juiz que não tem coerência”. Para Fux, essa prática de, no entender dele, invadir a competência de outros Poderes “tem exposto o Judiciário, em especial o STF”.

O próprio presidente Lula também fez críticas nesse sentido, dizendo que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo” e “pegar qualquer coisa” para julgar. Internamente no STF, os ministros Luís Roberto Barroso, atual presidente, e Gilmar Mendes, que está em Lisboa, reagiram e defenderam que o Supremo está cumprindo, sim, o seu papel ao analisar a questão da criminalização da maconha.