Isenção de impostos a Igrejas?

A Comissão de Imunidade Tributária, criada especificamente para avaliar a PEC que amplia a imunidade tributária de Igrejas, aprovou recentemente um parecer do relator da proposta, o deputado Fernando Máximo (União-RO).

De acordo com o texto, a regra da imunidade também pode ser aplicada a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. O tema divide opiniões no Congresso Nacional e também nas redes sociais.

O autor do projeto é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro.

Na prática, a proposta cria isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.

No Jornal Novabrasil, nós ouvimos os dois lados. Para o deputado Marcelo Crivella, autor do projeto, a proposta deve se aprovada por ser, em tese, benéfica para a sociedade.

“Nessa PEC não existe imunidade para a geração de renda ,e é apenas para o templo religioso em duas situações: quando for construir, reformar ou restaurar. E quando for prestar serviço gratuito de caridade ou de creche, por exemplo”, pontuou o deputado.

Na opinião da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), não há sentido em criar privilégios no tema da tributação.

“Já existe a imunidade para as Igrejas na Constituição Federal. Diz respeito, por exemplo, ao pagamento do IPTU. Agora, o que essa PEC está propondo é uma ampliação dessa imunidade tributária inclusive para entidades e associações que são ligadas a essas Igrejas. Ou seja, aquelas que tem objetivo de acolhimento, assistência e arrecadação. Acontece que muitas Igrejas ampliaram o leque de atuação e podem ser vistas como grandes conglomerados comerciais e econômicos. Algumas Igrejas, tem, por exemplo, jornais, televisões. Não me parece justo e adequado”.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA COM MARCELO CRIVELLA E SÂMIA BOMFIM: