Especialista critica castração química para pedófilos e aponta ineficácia da medida

A recente aprovação da castração química para pedófilos condenados na Câmara dos Deputados gerou intenso debate no cenário jurídico e social.

Durante entrevista ao Jornal Novabrasil, o promotor Flávio Milhomem, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fez uma análise contundente sobre a medida, destacando sua ineficácia e inconstitucionalidade.

Para Milhomem, a proposta carece de fundamento prático e se apresenta mais como uma estratégia política do que uma solução eficaz.

“É uma tentativa de instrumentalizar o poder punitivo do Estado com finalidades eleitorais. A promessa de acabar com crimes contra crianças e adolescentes não será cumprida”, afirmou.

Inconstitucionalidade e populismo penal

A proposta prevê a aplicação de hormônios para inibir o desejo sexual de pedófilos como pena cumulativa à prisão, mas, segundo o promotor, ela contraria valores fundamentais da Constituição.

“A Constituição restringe punições à privação de liberdade, baseada em princípios humanitários e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, explicou.

Além disso, Milhomem classificou o projeto como “populismo penal”, uma forma de atrair apoio popular por meio de medidas punitivas que, na prática, não geram o impacto prometido.

Ele alerta que, mesmo se aprovado no Senado, o projeto provavelmente será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eficácia questionada por experiência internacional

A castração química já é adotada em países como a Coreia do Sul, mas, segundo Milhomem, os resultados observados não indicam que a medida seja eficaz no combate à criminalidade.

“A experiência internacional demonstra que o efeito empírico prometido não corresponde à realidade. Crimes como a pedofilia têm origens complexas que não são solucionadas apenas com medidas punitivas”, afirmou.

O papel da internet nos crimes sexuais

Outro ponto destacado foi a necessidade de atenção aos abusos virtuais. Milhomem lembrou que, atualmente, grande parte dos crimes sexuais contra crianças ocorre em redes sociais, jogos online e plataformas como o Discord.

“Adultos que se passam por adolescentes manipulam crianças, levando a situações de abuso e extorsão. Isso exige mais prevenção e educação digital”, alertou.

Para o promotor, a prevenção vai além de leis punitivas. Envolve a participação ativa das famílias, escolas e do próprio Estado na conscientização e proteção de crianças e adolescentes.

Debates continuam no senado

A proposta segue para análise no Senado, mas já enfrenta forte resistência de especialistas e entidades jurídicas.

Como enfatizou Milhomem, a solução para crimes sexuais exige um olhar mais amplo e estruturado. “É um problema complexo que precisa de ações preventivas e integradas, não apenas de punições severas”, concluiu.