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Reforma Tributária simplifica arrecadação, mas pode aumentar preço dos produtos

Camilo Mota
10:45 11.07.2024
Economia

Reforma Tributária simplifica arrecadação, mas pode aumentar preço dos produtos

Em entrevista ao Jornalismo Novabrasil, a Professora Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, explica os detalhes e modificações que a regulamentação traz

Camilo Mota - 11.07.2024 - 10:45
Reforma Tributária simplifica arrecadação, mas pode aumentar preço dos produtos
Deputados aprovam texto que regulamenta Reforma Tributária. Nova Lei simplifica a taxação e permite cashback para famílias de baixa renda

Por 336 votos a 142, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que regulamenta a Reforma Tributária. Para ser aprovado, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fez concessões, entre elas, a ampliação da cesta básica, com a inclusão de óleo de milho, aveia e farinhas.

A nova Lei Tributária unifica impostos que simplificarão o sistema para as empresas e poderá resultar na redução de custos de produtos se serviços ao consumidor final. Por outro lado, o setor dos serviços pode ter maior taxação, que poderá aumentar os preços deles.

A Reforma Tributária também dobra o cashback, que devolve parte do imposto para famílias de baixa renda. O valor valerá para contas de energia, água, esgoto e gás natural, e chegará a 100% do imposto.

A professora da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Bianca Xavier, relembrou que “hoje não temos a menor ideia do custo tributário do que compramos no supermercado”. Segundo ela, o custo que aparece no cupom fiscal é um “chute”.

Bianca ressalta que a Reforma Tributária trará uma “consciência – dos custos – que não tínhamos”, mas também que muitos produtos aumentarão.

A nova alíquota de referência é 26,5%, divididos entre o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços federal, que substituirão o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Com isso, ao invés do repasse dos custos das empresas para o governo, ao realizar uma compra, os tributos serão automaticamente debitados e levados ao Comitê Gestor em Brasília, que irá separar as fatias que irão para municípios, estados e União. A professora garante que a medida irá reduzir a sonegação.

A Reforma Tributária prevê o imposto seletivo, chamado “imposto do pecado”, uma taxa adicional sobre produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente, entre eles cigarros, jogos de azar e carros, incluindo os elétricos.

Bebidas alcoólicas e açucaradas, minério, petróleo e o gás natural também estão na lista. Já as armas, que estavam inclusas a pedido do governo, ficou de fora da relação de produtos com taxação extra.

A regulamentação da Reforma Tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado, e, caso ocorra, passará a valer em 2026, num período de transição que irá até 2033.

Assista à entrevista no link abaixo:

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