CNI: “O grande desafio é materializar a reforma tributária”

Em entrevista à Novabrasil nesta segunda-feira (15), o economista Fabio Guerra, gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o Congresso está diante do que chamou de “grande desafio” para materializar a reforma tributária aprovada no ano passado.

Há uma expectativa de que o governo Lula envie ainda nesta semana os primeiros projetos que vão detalhar a reforma, a despeito da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos Estados Unidos, para participar de reunião do G20.

“Ano passado demos um grande passo para modernizar o nosso modelo tributário. Agora, nesta etapa de regulamentação, o grande desafio é materializar as diretrizes em regras claras, objetivas e aplicáveis às empresas, de modo que dê a elas segurança jurídica”, disse Guerra.

Confira abaixo:

O economista comentou que a regulamentação da reforma é aguardada pela indústria brasileira para que haja, por exemplo, uma redução do custo tributário do investimento. O cronograma de implementação das mudanças tributárias se estenderá pela próxima década, mas Guerra ponderou que as decisões a serem tomadas neste ano serão fundamentais para a eficácia da reforma.

Entre os pontos de alerta elencados pela CNI, está o de que é preciso, no entender da confederação, definir uma redação clara, objetiva e segura que garanta a implementação do crédito amplo do IVA, o tributo único a ser criado, para que todas a aquisições feitas pelas empresas deem direito a crédito, em nome da não cumulatividade plena.

“É essencial que a redação assegure que não haverá, em hipótese alguma, acúmulo de créditos. A redação precisa, de fato, assegurar esse crédito amplo às empresas. Se a gente não tiver essa segurança, será um ponto negativo da reforma e todo o esforço político que foi feito se perderá”, afirmou Guerra.

A CNI defende a restituição de saldo credor do IVA em no máximo 30 dias, a contar da data de pedido de restituição feito pela empresa.