Direitos dos pacientes oncológicos: garanta acesso a benefícios essenciais

O Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro, entrevistou a advogada Letícia Costa, especialista em direitos de pacientes oncológicos, onde ela destacou os principais benefícios garantidos por lei e como os pacientes podem acessá-los.

“O câncer é a principal causa de morte em algumas regiões do Brasil, superando doenças cardiovasculares”, apontou Letícia, citando um estudo publicado no The Lancet Regional Health. Apesar disso, muitos direitos dos pacientes ainda são pouco conhecidos ou descumpridos.

Tratamento garantido em 60 dias pelo SUS

Um dos principais direitos é o início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico definitivo. “Infelizmente, o descumprimento dessa norma é comum. Nesse caso, o paciente deve buscar o auxílio do Ministério Público, apresentando os documentos necessários e tomando providências legais”, explicou Letícia.

Esse direito também vale para planos de saúde, que podem ser obrigados judicialmente a garantir o tratamento. “A saúde é um direito constitucional. Ao acionar a Justiça, solicita-se uma liminar para que o início do tratamento seja imediato”, destacou a advogada.

Benefícios financeiros e previdenciários

Além do tratamento, os pacientes oncológicos têm acesso a diversos benefícios financeiros e previdenciários. Entre eles:

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: para pacientes que não conseguem trabalhar durante o tratamento ou permanentemente.
BPC (Benefício de Prestação Continuada): para quem não possui contribuição suficiente ao INSS.
Isenção do Imposto de Renda: aplicável aos rendimentos relacionados à aposentadoria.
Quitação de financiamento habitacional: desde que o contrato tenha sido firmado antes do diagnóstico.
Saque antecipado do PIS e FGTS: procedimento simples, realizado diretamente na Caixa Econômica.

“O saque desses valores pode ser fundamental para custear medicamentos e oferecer suporte financeiro à família durante o tratamento”, enfatizou Letícia.

Divulgação: o grande desafio

Apesar de existirem leis e garantias, a falta de conhecimento ainda é um obstáculo para os pacientes. “A comunicação ativa, como esta entrevista, é essencial para levar a informação a mais pessoas”, afirmou a advogada.

Ela também realiza reuniões mensais com pacientes para esclarecer dúvidas e orientar sobre os meios para buscar seus direitos, seja pela Defensoria Pública, Ministério Público ou advocacia especializada.

Os direitos dos pacientes oncológicos são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida durante o tratamento. O acesso à informação é o primeiro passo para assegurar que esses benefícios sejam efetivamente cumpridos.