Consignado com FGTS: saiba quem pode contratar e o que não fazer

Uma nova opção de empréstimo consignado começou a ser oferecida a trabalhadores com carteira assinada. A linha de crédito, vinculada ao FGTS, promete juros mais baixos que outras modalidades, como cartão de crédito ou cheque especial. Mas o Procon-SP faz um alerta: apesar da atratividade, o consumidor precisa entender bem como essa modalidade funciona antes de tomar qualquer decisão.

Com o novo modelo, até 35% do salário pode ser comprometido com o pagamento das parcelas. O valor emprestado tem como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

“Essa retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade”, afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. Ele reforça que, para quem trabalha no setor privado, o fundo representa uma reserva estratégica para emergências.

Como contratar e o que observar

O empréstimo só pode ser contratado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Por lá, o trabalhador autoriza o envio de propostas pelas instituições financeiras. Nada de contratar por telefone, mensagens ou redes sociais.

As parcelas são descontadas direto na folha de pagamento via e-Social, sistema que concentra informações trabalhistas. O consumidor não pode pagar nenhuma tarifa adicional, e também não há carência para o início do pagamento — o valor começa a ser cobrado logo após o crédito ser liberado.

Na hora da contratação, o banco deve apresentar:

Valor total com e sem juros;
Taxa de juros mensal e anual;
Número de parcelas e seus valores;
Datas de início e fim dos descontos, e
Custo efetivo total da operação.

“É uma modalidade que pode ser uma boa opção, mas o consumidor tem que se planejar”, reforça Orsatti. “Se a parcela vai fazer falta no fim do mês, é melhor repensar. A contratação precisa caber no orçamento.”

Quem pode aderir ao consignado com FGTS

A linha de crédito não vale apenas para funcionários de empresas privadas. Também estão incluídos: empregados domésticos, trabalhadores rurais, assalariados vinculados a microempreendedores individuais e diretores não empregados que tenham direito ao FGTS.

Golpes se multiplicam com a nova oferta

Com o aumento da oferta, o número de fraudes também tende a crescer. Segundo o Procon-SP, em 2023 foram mais de 22 mil reclamações relacionadas ao crédito consignado. Só no primeiro trimestre de 2024, já são mais de 9 mil registros — boa parte ligada a empréstimos não solicitados, contratos com dados incorretos e cobranças indevidas.

“Infelizmente, é uma das três principais reclamações que chegam ao Procon”, diz Orsatti. “O consumidor deve sempre evitar clicar em links, jamais fornecer dados pessoais para terceiros e nunca fechar contrato por telefone. Só pelo aplicativo (carteira digital).”

Onde buscar ajuda se houver problemas

Se o consumidor tiver dificuldades com a instituição financeira, o primeiro passo é procurar os canais oficiais de atendimento do banco. Se o problema não for resolvido, é possível registrar reclamação no site do Procon-SP: procon.sp.gov.br.

“Pesquise os bancos, se informe sobre seus direitos e evite agir por impulso”, aconselha o diretor do Procon.