No nosso último glossário, em que falamos sobre as funções de um Presidente em nossa República, mencionamos o Presidencialismo de Coalizão e hoje vamos explicar melhor o que este termo significa.

No Brasil, nós vivemos o  Presidencialismo, um sistema que anda de mãos dadas com regimes republicanos. As repúblicas geralmente são democracias e possuem a clássica separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na república, o poder emana da vontade popular e tanto o Presidente da República – chefe do Executivo e peça central do Presidencialismo – quanto os Governadores e Prefeitos (poder Executivo), Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Vereadores (poder Legislativo), são eleitos pelo povo separadamente, por meio do voto direto, criando uma distinção mais clara entre os poderes Executivo e Legislativo.

Mas, essa distinção clara entre Executivo e Legislativo não implica dizer que há uma falta de diálogo entre esses dois poderes no presidencialismo. Muito pelo contrário: ambos precisam estar em sintonia para que o sistema político funcione.

Em sistemas presidencialistas, tanto as funções de chefe de Estado, quanto de chefe de governo ficam acumuladas para uma pessoa: o Presidente. Como já vimos, o chefe do Executivo é responsável por coordenar a execução das políticas públicas, a escolha dos ministros que trabalharão com ele, exercer poder de veto em projetos de lei vindos do Legislativo, entre outras coisas.

O trabalho do Presidente depende diretamente do Congresso Nacional. Muitas das suas decisões precisam da autorização dessa instituição, ou das casas que a compõem – Câmara e Senado. Por isso, é preciso que Executivo e Legislativo tenham uma boa relação – e para isso, é necessária muita negociação entre os dois. O termo Presidencialismo de Coalizão explica essa dinâmica.

No Brasil, o sistema de governo surgido da Constituição de 1988 veio a ser chamado de Presidencialismo de Coalizão – expressão do cientista político Sérgio Henrique Abranches – justamente pela forma como o presidente precisa se portar perante o Congresso Nacional.

O presidencialismo de coalizão surge exatamente por conta da separação das eleições para o Executivo e o Legislativo, o que dá a chance do eleitor escolher um presidente de um partido e representantes parlamentares de outros partidos, e também por conta do multipartidarismo, a existência de vários partidos políticos diferentes representados no Congresso. Em sistemas com muitos partidos em constante disputa, fica muito difícil para um partido sozinho alcançar uma maioria no parlamento.

Como muitas leis e votações são imprescindíveis para que o Poder Executivo possa colocar em prática suas bandeiras políticas e promessas de campanha, surge a necessidade do presidente e seu partido criarem alianças com outros partidos políticos representados no Congresso. É assim que surge uma coalizão de apoio ao presidente.

Essas coalizões são, na verdade, muito mais comuns em sistemas parlamentaristas do que em sistemas presidencialistas, mas se tornaram um traço típico do sistema de governo brasileiro e de outras repúblicas.

O Presidencialismo de Coalizão afeta várias escolhas do presidente, como a indicação da sua equipe de ministros, por exemplo. Trata-se de um arranjo político-institucional que deve-se ao ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos e forças políticas em busca de um objetivo específico.

É a forma com a qual o Poder Executivo no Brasil conduz a administração pública, distribuindo postos administrativos em busca de apoio político e a formação de uma maioria parlamentar.  Nesse sentido, podemos compreender que, para que um governo consiga colocar em prática sua agenda governamental, se faz necessário criar uma base de sustentação, de apoio, no Poder Legislativo.

O principal ponto positivo desse arranjo é a constante necessidade de coordenação política entre poderes e a possibilidade de um pacto suprapartidário em prol do povo. Por meio do Presidencialismo de Coalizão é possível ver a união de diversos partidos em prol de uma agenda de governo que pode beneficiar a população como um todo.

O Presidencialismo de Coalizão decorre do sistema de freios e contrapesos existentes entre os três poderes, considerado fundamental para o equilíbrio do poder político em uma república. O Poder Legislativo tem formas efetivas de fiscalizar e submeter o trabalho do Poder Executivo, o que em teoria é muito positivo, já que evita posturas ditatoriais por parte do chefe de governo, por exemplo.

Já os pontos negativos do Presidencialismo de Coalizão é que esse sistema tem um papel muito mais estratégico para os partidos e representantes do que para a população em si. A formação de uma coalizão ocorre para que determinado candidato ou partido vença as eleições presidenciais e que outros ganhem cargos nesse governo. A população, nesse caso, não está em primeiro plano.

Há ainda a constante iminência de crises: caso o Executivo conte com um Presidente pouco hábil na arte de negociar, poderá ter sua governabilidade reduzida. Embora o Executivo conte com poder de agenda e tenha a competência constitucional de legislar, o Legislativo tem nas mãos o poder de votar projetos de interesse do governo, podendo atrapalhar a execução de políticas públicas ao não votarem seus projetos. Logo, o Presidencialismo de Coalizão pode gerar instabilidade na ordem política do país.

Fontes:

www.politize.com.br

https://congressoemfoco.uol.com.br