Medidas fiscais e o futuro da Previdência Social! Entenda os impactos

O impacto das recentes medidas fiscais na Previdência Social, como o aumento real do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, tem gerado debates acalorados.

O tema foi abordado pelo professor Diego Cherulli, especialista em direito previdenciário, em entrevista ao Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro.

“O Imposto de Renda não faz parte da receita da Seguridade Social, então sua isenção não afeta diretamente a Previdência”, explicou Cherulli. Contudo, ele alertou para os riscos dos “pentes-finos” em benefícios do INSS. “Cortes injustos levam a uma judicialização que, a longo prazo, aumenta os custos do sistema.”

Previdência: déficit ou sustentabilidade?

O especialista desmistificou o conceito de déficit na Previdência Social, defendendo seu papel constitucional de proteção social.

“A Previdência não foi feita para dar superávit, mas para distribuir renda e garantir paz social. Esse é o investimento necessário para a manutenção da ordem”, afirmou.

Cherulli destacou que o sistema previdenciário faz parte da Seguridade Social, um conjunto que inclui saúde e assistência social. Ele criticou as mudanças feitas após 1998, que colocaram o equilíbrio financeiro acima da lógica constitucional.

“A ideia de que o sistema deve ser autossuficiente deturpa seu propósito original.”

Desoneração e arrecadação: um desafio crescente

A principal fonte de arrecadação da Previdência, segundo Cherulli, é a contribuição sobre a folha de pagamento. No entanto, políticas de desoneração, como o MEI e as propostas para motoristas de aplicativos, têm reduzido essa base. “A desoneração compromete a arrecadação e cria desproteção social”, alertou.

O especialista defendeu a criação de políticas que incentivem a contribuição ao sistema. “Todos precisam entender que a Previdência é um sistema que protege a todos. Infelizmente, o discurso de que ela está falida desmotiva as pessoas a contribuir, o que só piora a situação.”

Confiança no sistema e o papel social da Previdência

Apesar dos desafios, Cherulli reforçou a confiança na solidez do sistema previdenciário brasileiro.

“Até hoje, é o único sistema que funciona de forma estável, com benefícios pagos regularmente todos os meses”, disse.

Para ele, garantir a sustentabilidade da Previdência passa por equilibrar responsabilidade fiscal e manutenção de seu papel social.

“O sistema precisa ser respeitado como um pilar de proteção e distribuição de renda, essencial para a sociedade.”