REGULAMENTO / PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Tudo Novo de Novo NOVABRASILFM

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP / ME Nº 03.009037 / 2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: REDE CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA Endereço: MAJOR QUEDINHO 90 Número: 90 Complemento: ANDAR 6 Bairro: CENTRO Município: SÃO PAULO UF: SP CEP: 01050-901 CNPJ / MF nº: 49.403.371 / 0001 -03

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Maceió / AL Salvador / BA Fortaleza / CE Brasília / DF Goiânia / GO Recife / PE Rio de Janeiro / RJ Aracaju / SE Birigui / SP São Paulo / SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/09/2020 a 30/09/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/09/2020 a 29/09/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar do concurso “Tudo Novo de Novo NOVABRASILFM”, o interessado deve se cadastrar exclusivamente no site da NOVABRASILFM (www.novabrasilfm.com.br), informando nome completo, telefone, e-mail, RG e CPF, bem como dever responder a seguinte pergunta: “Por que você acha que a música“ Tudo Novo de Novo ”pode ser considerada um hino da retomada pós pandemia?”. A música “Tudo Novo de Novo” é uma canção elaborada pela Novabrasil e que será lançada pela rede NOVABRASILFM no dia 1º de setembro de 2020, data de início deste concurso. A frase mais criativa será processada por uma comissão julgadora formada por 05 (cinco) representantes doravante denominados julgadores, escolhidos pela promotora NOVABRASILFM a seu critério. As decisões da comissão serão julgadas sóbrias, inquestionáveis ​​e irrecorríveis. Serão aceitas e avaliadas pela comissão julgadora frases submetidas pelos participantes do concurso, utilizando-se dos seguintes critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto. O período de participação é de 1º a 29 de setembro de 2020, inscrições feitas até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2020. Só é permitida uma frase por participante. O responsável pela frase concedida pela avaliação julgadora ganhará 01 (um) mesa IPAD, marca apple, cor cinza espacial, memória de 32GB, desbloqueado, na importância de R $ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais). inscrições feitas até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2020. Só é permitida uma frase por participante. O responsável pela frase concedida pela avaliação julgadora ganhará 01 (um) mesa IPAD, marca apple, cor cinza espacial, memória de 32GB, desbloqueado, na importância de R $ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais). inscrições feitas até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2020. Só é permitida uma frase por participante. O responsável pela frase concedida pela avaliação julgadora ganhará 01 (um) mesa IPAD, marca apple, cor cinza espacial, memória de 32GB, desbloqueado, na importância de R $ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais).

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Por que você acha que a música“ Tudo Novo de Novo ”pode ser considerada um hino da retomada pós pandemia?”.

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 30/09/2020 18:00 a 30/09/2020 20:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/09/2020 00:00 a 29/09/2020 23:59 ENDEREÇO ​​DA APURAÇÃO: Rua Major Quedinho NÚMERO: 90 COMPLEMENTO: 6º andar BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP01050-901 LOCAL DA APURAÇÃO: 6º andar

PRÊMIO: 1 tablet Ipad, marca Apple, cor cinza espacial, memória de 32 GB, desbloqueado no valor de R $ 3.499,00 3.499,00

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

1 tablet Ipad, marca Apple, cor cinza espacial, memória de 32 GB, desbloqueado no valor de R $ 3.499,00 3.499,00

10 – FORMA DE APURAÇÃO:

A apuração será feita no dia 30 de setembro de 2020, no horário de 18h às 20h, durante a transmissão do ‘programa Radar’, na Rua Major Quedinho, 90, 6º andar, Centro, CEP: 01.050-030, São Paulo – SP , com acesso livre aos interessados. A frase mais criativa será processada por uma comissão julgadora formada por 05 (cinco) representantes doravante denominados julgadores, escolhidos pela promotora NOVABRASILFM a seu critério. As decisões da comissão serão julgadas sóbrias, inquestionáveis ​​e irrecorríveis. Serão aceitas e avaliadas frases submetidas pelos participantes do concurso, usando-se os seguintes critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

A promotora se reserva o direito de excluir do concurso, a qualquer momento e o seu critério exclusivo, qualquer participante que esteja em desacordo com regras comuns no presente regulamento, ou que enviar frases que não versarem sobre o tema sugerido não cabendo ao participante em questão qualquer forma de compensação. É vedada a participação de funcionários direta ou indiretamente indiretamente com a NOVABRASILFM com suas empresas coligadas, colaboradores, sócios, acionistas, bem como seus respectivos parentes até 2º. grau, cônjuges, e familiares e ainda, quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução deste concurso, incluindo patrocinadores. O participante é exclusivamente responsável por seus dados cadastrais, sendo que a imprecisão, falsidade de identidade, ou qualquer informação que por ventura não seja condizente com a realidade acarretará na eliminação do referido participante. O participante é ainda responsável por danos que venham a causar a terceiro em função da inobservância do ora. Serão desconsideradas as frases com conteúdo difamatório, malicioso, preconceituoso, ou que não apresentem co-relação com o tema sugerido a critério da comissão julgadora, dependendo são sóbrias e irrecorríveis. Somente serão aceitas inscrições feitas com a resposta completa no site, sendo inutilizadas quaisquer outras formas de inscrição. ou que não apresentem co-relação com o tema sugerido a critério da comissão julgadora, considera decisões são sóbrias e irrecorríveis. Somente serão aceitas inscrições feitas com a resposta completa no site, sendo inutilizadas quaisquer outras formas de inscrição. ou que não apresentem co-relação com o tema sugerido a critério da comissão julgadora, considera decisões são sóbrias e irrecorríveis. Somente serão aceitas inscrições feitas com a resposta completa no site, sendo inutilizadas quaisquer outras formas de inscrição.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado será divulgado no site da NOVABRASILFM (www.novabrasilfm.com.br). O contemplado será notificado por telefone e e-mail.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue ao contemplado no seguinte endereço: Rua Major Quedinho, 90, 6º andar, Centro, CEP: 01.050-030, São Paulo – SP. O prêmio será entregue em até 30 dias da data da apuração, sem qualquer ônus ao contemplado. A NOVABRASILFM se reserva sem direito de não entregar o prêmio ao pedido de indicação, seja diferente cadastrada no site ou aplicativo. O ganhador deve apresentar comprovante de residência, CPF e RG e assinar um termo de recebimento do prêmio. Caso o vencedor não escolha comparecer ao local de entrega do prêmio, deve enviar um representante munido de documento de identidade e com permissão de assinatura pelo vencedor, com firma reconhecida em cartório. Este representante deve assinar o termo de escolha de prêmio.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção “Tudo Novo de Novo NOVABRASILFM” tem como pré-requisito a observância aos termos expostos no regulamento e é desvinculado de qualquer pagamento pelos participantes. Não está vinculado à compra ou aquisição de qualquer bem ou serviço. A participação no concurso é voluntária e gratuita. O envio da frase implica a adesão voluntária e integral às condições definidas no Regulamento da promoção. Os participantes declaram, ao inscrever-se, que são incorretos pela frase, e que a mesma não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros. Concurso válido exclusivamente para maiores de 18 (dezoito) anos. As inscrições em desacordo com o regulamento estão invalidadas de imediato, conforme o critério da comissão organizadora, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação. Os vencedores expostos para conferência dos interessados ​​na Rua Major Quedinho, 90, 6º andar, Centro, CEP: 01.050-030, São Paulo – SP. Os canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia serão a rádio, internet e mídias sociais da promotora. Ao inscrever-se para participar neste concurso, os participantes, cedem como promotoras dos seguintes direitos: O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e / ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e / ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet como Facebook e Twitter, no território nacional, para uma ampla divulgação da conquista do prêmio e / ou do conteúdo vencedor por até 12 (doze) meses após a apuração da promoção. As autorizações retiradas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pela promotora. Ao participar do concurso, os candidatos concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pela promotora. Ao participar do concurso, os candidatos concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pela promotora. Ao participar do concurso, os candidatos concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. os candidatos concordando com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. os candidatos concordando com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. br). os segurados concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos. O regulamento completo dcampanha disponível na sede da empresa promotora e também no site (www.novabrasilfm.com.br). os beneficiários concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e compreensão absoluta dos termos expressos.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Participar da promoção do consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não escolhidos ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data de apuração / sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não para reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados , respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, obrigatório, sem ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; Uma divulgação da imagem dos contemplados pode ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, principalmente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devem ser submetidas à Secap / ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deve ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deve obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. a promoção comercial deve obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. a promoção comercial deve obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. 768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. 768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae / MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba ” csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídas, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. a empresa deve anexar uma Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídas, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. O arquivo deve ser no formato .csv e cada arquivo pode ter até 15 MB. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Página 3 de 4 A infracção às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento anterior descumprimento do plano de operação e ensejam como penalidade prevista no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.