Voto feminino no Brasil: a história de como e quando foi conquistado

O Código Eleitoral promulgado em 1932 durante o governo de Getúlio Vargas permitiu oficialmente que as mulheres no Brasil votassem. Em fevereiro desse ano, completou 90 anos que as mulheres brasileiras podem votar. A luta pelo voto feminino no Brasil remonta ao século XIX e está diretamente relacionada aos esforços de luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero se intensificou desde o século XIX, e um dos lemas do movimento é garantir os direitos políticos das mulheres. Isso porque as mulheres não eram consideradas cidadãs naquele século e, portanto, eram excluídas de uma das formas mais importantes de exercício desse direito: o direito ao voto feminino.

História da luta pelo voto feminino no Brasil

Em 1920, formou-se uma das mais importantes associações da causa e, assim, nasceu a Liga para a Libertação do Conhecimento Feminino (LEIM). Dois anos depois, a associação passou a se chamar Federação Brasileira Progressista Feminina. A associação é liderada pela feminista Bertha Lutz, uma das grandes figuras do Brasil na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A associação tem atuado fortemente para alcançar maiores direitos para as mulheres na sociedade e tem desempenhado um papel importante na política brasileira. Algumas das principais razões para esta coalizão são o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, o direito à educação e o direito de voto para as mulheres. Em 1922, a federação convocou um congresso internacional no Rio de Janeiro para defender o direito das mulheres ao voto.

As ações do movimento feminista brasileiro pelo direito das mulheres ao voto têm avançado na causa. Como vimos, existem iniciativas nesse sentido desde o século 19, mas não avançaram politicamente. Por exemplo, em 1917, Maurício A proposta de Lacerda de expandir o recrutamento eleitoral para mulheres foi rejeitada.

Independentemente disso, a participação das mulheres deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras conquistas começaram a ganhar força. O estado pioneiro nesse sentido foi o Rio Grande do Norte, que aprovou uma lei garantindo o direito de voto das mulheres: Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. A Federação Brasileira de Mulheres Progressistas aproveitou o evento para estender esse direito às mulheres em todo o país.

Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a se alistar foi a professora Celina Guimarães, que mora na cidade de Mossoró. Isso fez de Celina a primeira mulher a se alistar no Brasil e na América Latina.

Apesar do progresso significativo no Rio Grande do Norte, foram necessários vários anos para que o direito ao voto das mulheres avançasse no país. A chegada ao poder de Getúlio Vargas no Brasil em 1930 trouxe grandes mudanças ao sistema eleitoral brasileiro, uma das mais significativas ocorreu com a ratificação da Lei Eleitoral (Decreto nº 21.076) de 24 de fevereiro de 1932.

A lei eleitoral estabelece as normas para a padronização das eleições que serão realizadas a partir de então. Além de remover as restrições de gênero na votação, foi determinado que o voto é obrigatório e secreto. Dessa forma, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil, tornando nosso país o primeiro país da América Latina a conceder às mulheres o direito ao voto.

A conquista do voto feminino na Lei Eleitoral de 1932 pode ser encontrada na Seção 2 da Lei: “Cidadãos maiores de 21 anos listados na forma desta Lei, independentemente do sexo, são eleitores” e alfabetizado, você pode votar. A partir de 1934, o voto feminino passou a fazer parte da constituição que foi promulgada naquele ano. Atualmente, a Constituição de 1988 garante o direito de voto a todo cidadão brasileiro, inclusive o analfabeto.

A realização do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. Por esta razão, foi estabelecido um dia de recordação para comemorar esta conquista. No dia 24 de fevereiro, o Brasil comemora o Dia do Voto Feminino para Conquistar.

Nísia Floresta, Leolinda Daltro e Bertha Lutz

• Nísia Floresta: Uma das pioneiras do movimento de conquista dos direitos das mulheres no Brasil, que existia um século antes da promulgação do voto feminino. Dionísia de Faria Rocha, aliás Nísia Floresta Brasileira Augusta, nasceu em 1810 em Paparri, interior do Rio Grande do Norte.

• Leolinda de Figueiredo Daltro: Uma mulher que fez muitas dessas perguntas foi Leolinda de Figueiredo Daltro, da Bahia, cerca de 50 anos depois de ter nascido na Nicéia em 1859.

Também professora, seu foco principal na área de ensino são os povos indígenas. Leolinda argumentou que eles estavam integrados à sociedade brasileira por meio da educação laica e estavam desvinculados da Igreja – quase todas as iniciativas nesse sentido na época eram dominadas por associações católicas, como os jesuítas.

• Bertha Lutz: O estilo da bióloga Bertha Maria Júlia Lutz é diametralmente oposto ao de Leolinda. Contra o conflito direto, ele prefere declarações públicas, cartas para a mídia e busca de apoio de líderes masculinos – uma distância que ele insiste em deixar claro.

Teresa Cristina de Novaes Marques, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse ter ficado surpresa quando começou a buscar no Arquivo Nacional documentos da Federação Brasileira para a Promoção da Mulher (FBPF), fundada por Bertha, mas não encontrou menção a isso, exceto por um pequeno obituário.

Essas e outras nuances vieram à tona nas últimas décadas, à medida que mais e mais pesquisadores têm trabalhado para reconstruir a história dos movimentos pelos direitos das mulheres no Brasil e no exterior.

Primeira eleitora

A primeira eleitora do Brasil foi Celina Guimarães Vianna, ela se alistou aos 29 anos. Com a introdução da Lei 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte tornou-se o primeiro estado a tornar o direito ao voto independente do gênero. 

Assim, em 25 de novembro de 1927, no município de Mossoró, o nome de Celina Guimarães Vianna foi acrescentado ao caderno eleitoral do estado do Rio Grande do Norte. Esse fato repercutiu em todo o mundo, pois foi o primeiro eleitor não só no Brasil, mas também na América Latina.