Você conhece a Lei do Psiu?

Entenda como funciona e por que existe a Lei que faz parte do (PSIU) Programa de Silêncio Urbano de São Paulo e como ela inspira outros estados brasileiros a fazerem o mesmo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição sonora é composta por ruídos em excesso que afetam a saúde mental e física e pode resultar em problemas diversos, que vão de distúrbios de sono a piora na produtividade e efeitos cardiovasculares.

Cada cidade dispõe de suas próprias regras de zoneamento e monitoramento, levando em conta os decibéis máximos recomendados pela Norma NBR 10.151, que variam com os tipos de área.

São Paulo conta com uma regulação bastante conhecida em todo o país e que tem inspirado outras cidades a fiscalizar a poluição sonora. É o Programa de Silêncio Urbano (PSIU), Lei 15.133. A prefeitura fiscaliza os índices de barulho em locais confinados, como bares, casas noturnas, restaurantes, salões de festa, templos religiosos, indústrias e obras.

Limites de ruído

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento da cidade:

• Nas Zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 07 e 22 horas; das 22 às 7 horas, o limite cai para 45 decibéis.
• Nas Zonas mistas, das 07 às 22 horas, é entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região); e das 22 às 07 horas, varia entre 45 e 55 decibéis.
• Nas Zonas industriais, entre 07 e 22 horas, 65 e 70 decibéis; das 22 às 07 horas, entre 55 e 60 decibéis.
• O órgão trabalha com base em duas leis: a da 01 Hora e a do Ruído. A primeira determina que, para funcionarem após 01 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário, a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite.

Punição

O estabelecimento que descumpre a lei está sujeito a multa, e, em caso de reincidência, é lacrado na hora. As denúncias podem ser feitas nas subprefeituras, pelo telefone 156, ou pelo SAC da prefeitura de São Paulo. E os valores das multas variam de R$ 8.000,00 a R$ 30.000,00, conforme o enquadramento, sendo corrigidos pelo IPCA.

No entanto, o programa não atua em casas, apartamentos e condomínios, de forma que o PSIU não conseguirá ajudar com problemas com os vizinhos. Para este caso, existe a Lei das Contravenções Penais (número 3.688/1941), que determina que perturbar a tranquilidade alheia pode significar: gritar e fazer algazarra; trabalhar de forma ruidosa; abusar de instrumentos sonoros; e barulhos animais.

Caso a poluição sonora que você está vivenciando se encaixe em uma dessas categorias, a principal regra da boa vizinhança é tentar primeiro resolver o conflito amigavelmente, com uma boa conversa. Caso não seja resolvido dessa maneira, é possível partir para uma denúncia: você pode fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou uma denúncia junto ao Ministério Público. Mas atenção: é preciso que a denúncia tenha mais de um indivíduo reclamando!

Não está em São Paulo? Vários outros estados brasileiros são inspirados pela Lei do Psiu. Procure se informar sobre como funciona a Lei do Silêncio ou da Poluição Sonora em sua cidade e saiba de que forma fazer a sua reclamação.

Fontes: veja aqui