A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, foi criada com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural.
Com mais de 30 anos em vigor, a Rouanet funciona por meio do incentivo fiscal: uma empresa ou pessoa física financia projetos culturais e depois desconta parte do dinheiro investido no valor de impostos que tem a pagar para o Governo Federal.
O nome da lei remete a seu criador, o então Secretário Nacional de Cultura durante o governo de Fernando Collor, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.
A Lei Rouanet representa um dos grandes avanços no que diz respeito ao incentivo à cultura no Brasil, desde sua criação. Do mesmo jeito que beneficia artistas, a lei possibilita ótimas oportunidades às empresas.
Como funciona?
A lei funciona assim: o proponente – pessoa física ou jurídica – encaminha seu projeto para a – agora – Secretaria da Cultura, para ser analisado e avaliado.
Esse projeto conterá todo o planejamento, justificativas, orçamentos e documentação necessários e deve ser apresentado conforme as Leis e Instruções Normativas específicas.
Com o sinal verde do órgão público, é possível captar os interessados em oferecer os recursos para a realização do projeto. Havendo a aprovação, empresas e pessoas físicas que quiserem investir naquele projeto específico, terão abatimento dos valores em seu Imposto de Renda.
Ao final do projeto, ainda é preciso prestar contas de forma obrigatória, para atestar que a realização ocorreu conforme o previsto. O realizador apresenta toda a documentação comprobatória, como fotos, vídeos, notícias, materiais de divulgação, comprovantes de pagamento e recibos.
Quem pode participar?
Atividades culturais com diferentes propósitos e interesses podem ser contempladas pela Lei Rouanet, como: peças de teatro, musical, espetáculos de dança, circo; livros de valor artístico, literário ou humanístico; eventos literários; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; restaurações ou doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas, fonográficas e videofonográficas de curta e média metragem (também para TV e rádio); preservação e difusão do acervo audiovisual; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; arquitetura e urbanismo em prédios tombados; e construção e manutenção de salas de cinema, teatro e museus.
E as empresas patrocinadoras, o que ganham com isso?
Além do abatimento do valor no seu Imposto de Renda, as empresas usam o patrocínio cultural como forma de se aproximar do seu público, estreitando sua relação direta com o consumidor ou cliente.
Quando uma empresa patrocina por meio da Lei Rouanet, ela também recebe contrapartidas ou garantias, podendo realizar ações de marketing e de ativação de marca. É uma ótima ferramenta de segmentação de consumidores e de implementação de ideais, obtendo excelentes resultados de engajamento e fortalecimento de sua marca e de posicionamento no mercado.
Por que a Lei Rouanet é tão importante?
A Cultura, em suas diferentes manifestações, tem um poder transformador. O artista é o principal vetor desse elemento e também assume um papel de impacto na sociedade em vários sentidos.
Muitas vezes, um artista ou produtor tem uma excelente ideia para uma atividade cultural. Ao mesmo tempo, a falta de capital para cobrir todas as despesas de uma só vez cria obstáculos para a concretização do projeto.
Com a Lei Rouanet, diversos apoiadores podem oferecer os recursos necessários para a captação proposta. Com um bom projeto e um plano estruturado, o dinheiro é distribuído entre as principais ações e dá vida à ideia.
Dessa maneira, alguém que utiliza a Lei Rouanet não apenas viabiliza sua idealização cultural, como pode obter lucro com a venda de ingressos ou produtos relacionados ao projeto. Trata-se também de uma forma de empoderar artistas, alimentar toda uma cadeia produtiva, aquecendo o mercado cultural e – consequentemente – a economia como um todo..
A Lei Rouanet se desenvolveu e evoluiu para que, além de artistas e movimentadores de cultura, as empresas também se beneficiassem, em um mecanismo que se torna cada vez mais atraente para os dois lados.
O setor cultural movimenta milhões de reais, gerando emprego e oportunidades. Trata-se de uma cadeia gigante de profissionais
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas identificou que a Cultura é um dos mais importantes setores para a produção de riquezas do país e um dos poucos que impactam diretamente em todos os outros 60 setores incluídos na economia, como alimentação, hotelaria, transporte, indústria e comércio.
Após a análise de todos os 53.368 projetos culturais realizados por meio desse mecanismo legal, desde sua criação em 1991 até 2018, a FGV calculou que o retorno econômico gerado pelas atividades promovidas pela Lei Rouanet é 59% maior que o valor financiado. Ou seja, o levantamento mostra que, ao longo desses anos, a cada R$ 1 investido por patrocinadores em 53.368 projetos culturais, pelo menos R$ 1,59 retornou para a sociedade.
O que mais fazem as Leis de incentivo à Cultura pelo nosso país?
A Lei Rouanet e outras leis de incentivo à cultura promovem e estimulam a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, contribuindo para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
Apoiam, valorizam e difundem o conjunto das manifestações culturais, protegem as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional e desenvolvem a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm
http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br
https://exame.com/economia/lei-rouanet-traz-retorno-59-maior-que-valor-financiado-mostra-fgv/
