No nosso último artigo, nós falamos sobre o Presidencialismo de Coalizão e os motivos dele existir no Brasil. Durante o texto, citamos o Sistema de Freios e Contrapesos, que é considerado fundamental para o equilíbrio do poder político em uma república.

Então, hoje, vamos entender mais aprofundadamente do que se trata esse Sistema de Freios e Contrapesos na política brasileira.

Chamado também de Teoria da Separação dos Poderes, ele consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem. Assim, torna-se necessária a criação de três poderes distintos – Executivo, Legislativo e Judiciário – para propiciar uma maior segurança aos cidadãos quanto aos seus desejos em sociedade.

A finalidade da separação das funções é evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou grupo. Além disso, essa divisão confere a cada um dos poderes autonomia para exercer sua respectiva função, assegura a harmonia entre os três e evita que abusos aconteçam por qualquer um desses.

A Teoria da Separação dos Poderes moderna surgiu na época da formação do Estado Liberal, a partir da ideia da iniciativa livre e da menor interferência do Estado nas liberdades individuais.

O filósofo inglês John Locke cedeu grandes contribuições à teoria do filósofo francês Montesquieu, ao defender em seus estudos que os homens nasciam livres e com direitos iguais. Para organizar a vida em sociedade, estes homens livres realizariam um acordo – o pacto social –  que sustentaria o Estado, o poder político, a vida, a liberdade e a propriedade.

Neste pacto, as leis aprovadas entre os membros seriam aplicadas por juízes imparciais a fim de manter a harmonia entre os homens. O soberano, por sua vez, seria o agente executor das vontades do povo, assim, o poder de governo e de legislatura cedida a ele não poderia ir além das finalidades desejadas pela sociedade. Portanto, os mesmos homens que confiariam o poder a este soberano ainda seriam capazes de apontar se este abusasse do tal poder.

De forma geral, John Locke apontava a existência de quatro funções fundamentais do Estado: a legislativa, que caberia ao Parlamento; a executiva, que seria exercida pelo Rei; a federativa, que seria uma extensão da função executiva para atividades do Estado; e, a quarta função, a prerrogativa, que seria a do Rei fazer o bem à sociedade sem se subordinar às regras.

Essas ideias estruturaram a base do princípio proposto por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, que tornou-se posteriormente um dos livros fundamentais do Iluminismo e base para divisão moderna dos três poderes.  Montesquieu, como importante jurista, político e filósofo, demonstrou a existência de três formas de governo: o despotismo, a monarquia e a república. Influenciado pelo ideal iluminista da época, Montesquieu buscou demonstrar que a liberdade individual estava em fazer tudo o que as leis permitiam e a liberdade política só seria possível em governos moderados onde não se abusasse do poder.  Por isso, ele acreditava que, para afastar governos absolutistas (déspotas e monárquicos) e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Assim, viu-se necessário estipular que fosse possível “o poder freiar o poder”, daí a ideia do Sistema de freios e contrapesos.  A partir desse pensamento, o autor propôs a divisão das funções do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, que influencia até hoje os governos.

Esse equilíbrio, delineado por Montesquieu, estava presente tanto em uma monarquia quanto em uma república. As prerrogativas de cada poder seriam delimitadas da seguinte maneira:  o Executivo exerceria a função típica de administrar a coisa pública; o Legislativo criaria as leis mais apropriadas à regulamentar a vida em sociedade; o Judiciário exerceria função de julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.

Por exemplo, o Judiciário, ao declarar que uma lei fere a constituição (ou seja, é inconstitucional), age como um freio ao ato Legislativo, que criou tal lei. Já a ideia de contrapeso é para definir que os poderes possuem funções distintas e não hierárquicas, tornando-os harmônicos ao funcionarem em conjunto e independentes para cumprirem seus papéis.

A separação dos poderes é o princípio básico de organização da maioria dos Estados. Ele inspirou modelos constitucionais e faz parte de todos os modelos do Estado de Direito – no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático. Um dos principais exemplos é da organização política dos Estados Unidos. A carta constitucional de 1787 – primeira e única do país – limitou-se a organizar as instituições políticas do país e a fixar os limites dos poderes reconhecidos às autoridades federais nas suas relações com o Estado e com os cidadãos.

A Constituição dispõe da seguinte separação de poderes:  O Poder Legislativo é atribuído ao Congresso, e é composto pelo Senado e pela Câmara de Representante; O Poder Executivo é exercido pelo Presidente e seu vice; E o Poder Judiciário é composto por uma Suprema Corte e por tribunais inferiores, estes estabelecidos por determinação do Congresso. Vale ressaltar que nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a função exercida pela Suprema Corte é extremamente importante ao exercício das leis dispostas na Constituição. Em diversos momentos da história, por exemplo, a Suprema Corte inclusive julgou casos que envolviam a alegação de violação do princípio da separação de poderes.

O caso do Brasil é semelhante. O Brasil é uma República Federativa e também tem como princípio fundamental o Princípio da separação dos poderes. Tal princípio é, inclusive, uma das cláusulas da Constituição Federal de 1988. Assim, estipula-se que a função do Poder Executivo é a de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. Já o Poder Legislativo tem como funções principais a elaboração das leis e fiscalização das ações do governo federal e das entidades da Administração. E o Poder Judiciário fica com a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Fonte:

https://www.politize.com.br