Quando um namoro vira união estável? Entenda as regras e os direitos

A união estável é um tema que gera muitas dúvidas. Afinal, em que momento um namoro deixa de ser apenas um relacionamento e passa a ter implicações legais? Para esclarecer o assunto, o Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro, entrevistou a advogada especialista em Direito de Família, Vanessa Paiva.

Diferente do casamento, a união estável não exige um prazo mínimo ou formalização em cartório para existir. “O que a caracteriza é a relação ser pública, contínua, duradoura e com intenção de formar família”, explica Vanessa.

Morar junto é critério obrigatório?

Muita gente acredita que morar sob o mesmo teto é essencial para configurar a união estável, mas isso é um mito. “A convivência sob o mesmo teto não é um requisito legal”, esclarece a advogada. O que importa é a intenção do casal em construir uma vida juntos.

E se não tiver filhos na história?

Outro equívoco comum é pensar que a união estável depende da chegada de filhos. “Hoje temos diversos formatos de família. O que vale é a relação de compromisso entre as partes”, afirma Vanessa Paiva.

Como fica a divisão de bens?

Uma questão importante na união estável é o regime de bens. Caso o casal não tenha feito um acordo prévio, a lei estabelece a comunhão parcial de bens. “Isso significa que tudo que for adquirido durante a relação será dividido igualmente”, explica a especialista.

Esse regime também inclui dívidas e direitos patrimoniais, o que pode gerar conflitos na separação. Para evitar problemas futuros, a advogada recomenda formalizar a união em cartório e definir as regras financeiras do casal.

Embora não seja obrigatória, a formalização da união estável pode evitar problemas no futuro. O casal pode registrar a relação em cartório e definir um regime de bens diferente da comunhão parcial, caso desejem.

Vale lembrar que a união estável é um instrumento legal importante e pode garantir direitos semelhantes aos do casamento. Entender as regras é essencial para evitar dúvidas e conflitos no futuro. Se houver insegurança sobre questões jurídicas, a orientação de um advogado pode ser fundamental.