Série Novabrasil: O que é um inventário?

O Nova Manhã exibiu uma série de reportagens sobre os inventários, e vimos que o luto pode vir acompanhado de muita dor de cabeça, por causa da burocracia e dos altos custos. Mas nem tudo precisa ser assim.

Bem no período do luto, o inventário surge de forma obrigatória para a partilha dos bens que são passados aos herdeiros. O processo é burocrático e traz muitas dúvidas. Mas também, dor de cabeça, como revela a professora Estela Ribeiro, paulista, filha do Administrador Adhemar Ribeiro e da dona de casa, Maria Inês Ribeiro:

“Antes de passar pelo processo do inventário da minha tia, eu acompanhei o inventário do meu pai… mas quem cuidou foi minha mãe. Ela sofreu muito, tava tudo muito recente. A gente não fala disso na escola.”

Já a mineira de Igaratinga, Elenice Ferreira do Amaral, desabafa que “é justamente na primeira semana após a morte que as pessoas tão mais sensíveis, e é preciso correr atrás da papelada“. Ela foi quem fez o inventário do pai, o eletricista Edson Ferreira do Amaral, que morreu no fim de 2024.

“A gente nunca participou das coisas. O que deve fazer, né? E o que não deve também… Enquanto isso o tempo vai passando e a gente perde dinheiro também, né?“, conclui.

O inventário surgiu no Século XVIII na Europa para registrar o patrimônio militar e depois os bens civis. Hoje, no Brasil, ele representa a transmissão dos bens de uma pessoa que morre para os herdeiros.

A advogada de direito sucessório, Cristiane Fairbanks, explica que existem duas formas de se fazer o inventário, “judicial e extrajudicial. A segunda é mais rápida, mas só é possível quando não há briga entre os herdeiros. Mesmo assim, exige advogado e pagamento de impostos. Se há litígio – disputa -, só o inventário judicial resolve. Mas esse processo costuma ser mais caro e demorado.”

Já a Tabeliã Jussara Citroni Modaneze, do 17º Tabelionato de Notas de São Paulo, explica os custos do inventário:

“O inventário extrajudicial é mais rápido, desde que todos estejam de acordo“, afirmou.

Quanto custa o inventário?

Em São Paulo, se um herdeiro comprar a parte da herança de outro bem, a soma dos impostos é de 7% do valor dos bens. São 3% do imposto de transmissão de bens imóveis, que é municipal, e mais 4% do imposto de transmissão causa mortis e doação, que é estadual.

E ainda tem o valor da escritura que varia de acordo com a faixa do imóvel. Ou seja, se uma casa vale 160 mil reais, só a escritura é 2 mil e 900, mais 3% de ITBI e 4% de ITCMD, o gasto total vai para 14 mil reais.

Os altos custos impactam quem tem menos renda, como é o caso da mineira Maria Alice de Rezende Amaral, mãe da Elenice:

“A gente teve que pagar taxa de R$ 500, de R$ 1.400… tudo muito caro. A gente já tá sem cabeça e ainda tem que entender papel, pagar coisa.”

Em São Paulo, o inventário pode ficar ainda mais caro, já que há na Assembleia Legislativa projetos que propõem aumentar de 4% para 8% os custos do ITCMD (Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação).

Mas existe a doação, que a transmissão dos bens em vida, que é isenta e alivia e muito o processo do inventário. Por isso, é bom se programar e conversar com as pessoas que você ama.

Confira a série completa: