Decreto de Trump é inconstitucional e atropela estados, avalia professor

Uma coalisão de 22 estados dos Estados Unidos lançou duas ações para bloquear os decretos de Donald Trump sobre cidadania por nascimento. O novo presidente decretou o fim da emissão do documento automática para qualquer pessoa nascida no país.

O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, representando os estados, afirmou que a medida é inconstitucional. Esta é a mesma análise do professor Manuel Furriela, reitor da FMU, em entrevista ao Jornal Novabrasil:

“Um decreto é inferior a uma norma constitucional”, afirmou ao citar o caso brasileiro, onde qualquer pessoa que nasça aqui tem o direito à cidadania assegurado pela Constituição.

Furriela ainda acrescenta que os Estados Unidos tem outra excepcionalidade:

“Diferente do que temos no Brasil, como os estados americanos se uniram para se tornarem independentes da Inglaterra. Eles mantiveram autonomia e certas questões só passam a valer a maioria aprovar”.

Aqui no Brasil, o Estado se tornou independente e só depois foi dividido em estados menores por questões “administrativas”.

Ainda, o professor afirma que este decreto em especial “atropela duas instâncias, a maioria dos estados e a Constituição”.

Os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda após a Guerra Civil dos Estados Unidos, como parte de um esforço para garantir os direitos dos ex-escravizados e seus filhos.

Já o texto diz que“todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”

A ordem de Trump entrará em vigor 30 dias a partir de quando ele a assinou.

O presidente, no entanto, reconheceu que provavelmente enfrentaria desafios legais.