REGULAMENTO – Galerias – Museu de Arte Contemporânea de Niterói

Cláusula 1ª.

A Promoção é um evento comercial, com caráter de concurso cultural, aberto a todas as pessoas físicas, maiores e civilmente capazes, residentes e/ou domiciliadas no Rio de Janeiro e que venham a se inscrever para concorrer a um par de ingresso da Galerias – Museu de Arte Contemporânea de Niterói

pré-requisito a observância aos termos expostos no presente regulamento, e é desvinculado de qualquer pagamento pelos participantes sobre os produtos. Não está vinculada à compra ou aquisição de qualquer bem ou serviço. A participação no concurso é voluntária e gratuita.

Cláusula 3ª.

O presente concurso destina-se aos ouvintes da Rádio Novabrasil FM maiores de 18 (dezoito) anos no momento da inscrição, residentes no  Rio de Janeiro que efetuem a inscrição para o concurso, nos exatos moldes do determinado na Cláusula 7ª.

Cláusula 4ª.

As inscrições em desacordo com o presente regulamento estarão invalidadas de imediato, conforme critério da comissão organizadora, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

Cláusula 5ª.

É vedada a participação de funcionários, direta ou indiretamente envolvidos com a Rádio Novabrasil FM, com suas empresas coligadas, colaboradores, sócios, acionistas, bem como seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges, e familiares e ainda, quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução deste concurso, incluindo eventuais patrocinadores.

Cláusula 6ª.

O prazo do presente concurso será de e março de 2022, sendo aceitas inscrições feitas até agosto de 2023.

Cláusula 7ª.

Para participar da Promoção, os ouvintes deverão acessar o site www.novabrasilfm.com.br, preencher corretamente os dados do formulário e confirmar a participação..

Parágrafo único.

A escolha do ganhador é feita de forma aleatória e randômica, definido pelo software do site, sem qualquer interferência neste processo.

Cláusula 8ª.

O participante é exclusivamente responsável por seus dados cadastrais, sendo que a imprecisão, alteração de identidade, ou quaisquer informações que porventura não sejam condizentes com a realidade, acarretará a eliminação do referido participante, O inscrito é, também, responsável por danos que venha a causar a terceiro(s) em função da inobservância do ora disposto.

Cláusula 9ª.

Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, os participantes cedem à promotora os seguintes direitos:

– O uso gratuito e livre de quaisquer encargos sobre seu nome, sua imagem e sua voz, seja em qualquer tipo de mídia, fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, na Internet, e em Redes Sociais, em todo o território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor por até 12 (doze) meses após a apuração da promoção.

Cláusula 10ª.

O prêmio é pessoal e intransferível, e em nenhuma hipótese será revertido em dinheiro ou qualquer outra forma de premiação, nem transferido a terceiros.

Cláusula 11ª.

O ouvinte contemplado (vencedor) será avisado por e-mail sobre as orientações de aquisição do combo ou dos dados que devem ser enviados para lista.

Paragrafo 1º.

O pedido deve ser retirado no endereço, prazo e horário indicados no e-mail enviado. Caso não haja a retirada do prêmio e/ou resposta do e-mail com as confirmações que forem solicitadas ou falta de contato no prazo estabelecido, implicará a automática perda de direito ao prêmio por parte do ganhador, e o prêmio terá nova destinação, conforme decisão dos promotores.

Parágrafo 2º.

Os custos com o deslocamento do vencedor ou de seu representante legal para a retirada do prêmio será, única e exclusiva, de responsabilidade do ganhador.

Cláusula 12ª.

A  Rádio NOVABRASIL FM  não tem direito de não entregar o prêmio ao participante, cuja indicação está disponível divergente cadastrada no site. O ganhador deve apresentar CPF e RG, ou outro documento de identificação com foto, e assinar um termo de recebimento do prêmio.

Cláusula 12ª.

A Rádio Novabrasil FM se reserva no direito de não entregar o prêmio ao participante cuja documentação apresentada esteja divergente daquela cadastrada no site. O ganhador deverá apresentar CPF e RG, ou outro documento de identificação com foto, e assinar um termo de recebimento do prêmio.

Cláusula 13ª.

A Rádio Rádio Novabrasil FM reserva-se ao direito de alterar este regulamento quanto à participação, ao prazo ou a qualquer outro item que julgue necessário, sem prejuízo às partes e sem a necessidade de informação prévia.

Cláusula 14ª.

Ao participarem do concurso, os ouvintes estarão concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e absoluta compreensão dos termos descritos.